Se você estiver morando no Reino Unido sem uma permissão válida, você será classificado como um imigrante ilegal e poderá ser deportado. A vida cotidiana será difícil, pois você não terá o direito de trabalhar, ter acesso a cuidados de saúde e a benefícios do governo.

Muitos que entram no Reino Unido legalmente se tornam imigrantes ilegais quando ultrapassam o período de permanência e não deixam o país ou tem um visto mais restrito como o de turismo e começam a trabalhar.

Dependendo das suas circunstâncias, pode haver maneiras de tornar seu status legal. Listamos algumas delas abaixo.

Regularizando o status de imigração como imigrante ilegal

Se o seu visto tiver expirado por mais de 14 dias, é provável que qualquer pedido de prorrogação do visto seja recusado, a menos que circunstâncias excepcionais se apliquem.

Se você tem vivido no Reino Unido ilegalmente, você pode regularizar sua situação solicitando ao Secretário de Estado um período de licença discricionária fora das Regras de Imigração.

Alguns dos pedidos mais comuns de licença discricionária são aqueles em que os indivíduos podem mostrar fortes conexões e família no Reino Unido e onde a deportação teria impacto sobre seus direitos humanos.

Por exemplo, pode ser possível permanecer legalmente no Reino Unido se:

  • O seu parceiro tem o direito de permanecer no Reino Unido - por exemplo, ele é um cidadão britânico ou um cidadão do EEE com situação estável;
  • Você tem filhos no Reino Unido, principalmente se eles forem cidadãos britânicos, possuerem o settled status ou estiverem no Reino Unido há 7 anos ou mais;
  • Retornar ao seu país de origem seria perigoso devido à algum tipo de perseguição;
  • Seria extremamente difícil para você viver em seu país de origem devido à falta de trabalho, educação, família ou amigos, ou se você não fosse aceito lá;
  • Seu último visto foi como parceiro e você sofreu violência doméstica nas mãos do parceiro relacionado ao seu visto.

Artigo 8 da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos e Apêndice FM

Em algumas circunstâncias, você pode solicitar a regularização de seu status de imigração de acordo com o Artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH).

O artigo 8º da CEDH incorpora o direito ao respeito pela família e pela vida privada e pode fornecer uma série de diferentes vias para a obtenção da licença de residência.

Você pode fazer um requerimento formal do Artigo 8 ao Home Office do Reino Unido. Cada inscrição será analisada caso a caso, levando em consideração suas circunstâncias individuais.

Será importante que qualquer caso que você apresentar para licença discricionária seja preciso e abrangente, evidenciando, por exemplo, uma vida familiar estabelecida, residência longa no Reino Unido e antecedentes criminais limpos.

Se uma licença discricionária for concedida, você ganha o direito de viver e trabalhar no Reino Unido.

O pedido de licença para permanecer no Reino Unido com base na família ou na vida privada é muitas vezes referido como "parceiro, pai ou mãe ou rota de vida privada" ("partner, parent or private life route", anexo FM, seção 1). Dessa forma, você pode se tornar elegível para solicitar um acordo 10 anos após a primeira licença concedida.

A rota de parceiro está potencialmente disponível para aqueles no Reino Unido como o parceiro de alguém que é britânico ou estabelecido no Reino Unido, ou está no Reino Unido com licença limitada como refugiado ou com proteção humanitária concedida.

Um parceiro inclui um cônjuge, parceiro civil, noivo (e) ou parceiro civil proposto, ou que tenha vivido junto com o requerente em um relacionamento semelhante a um casamento ou parceria civil por pelo menos 2 anos antes da data da solicitação.

A rota dos pais fornece uma base sobre a qual a licença de permanência pode ser concedida a um pai que seja o único responsável ou tenha acesso direto a uma criança que vive no Reino Unido. Aqui, a criança deve ser um cidadão britânico ou ter vivido no Reino Unido continuamente por 7 anos imediatamente anteriores à data do pedido e não seria razoável esperar que a criança fosse embora. Quando crianças estão envolvidas, haverá consideração pelo melhor interesse da criança, esse que geralmente não deve ser afetado pela conduta ou histórico de imigração dos pais.

A rota de vida privada também pode estar disponível para você se você morou no Reino Unido por um período significativo de tempo, em particular:

  • Você viveu continuamente no Reino Unido por pelo menos 20 anos;
  • Você tem menos de 18 anos e viveu continuamente no Reino Unido por pelo menos 7 anos, e não seria razoável esperar que você deixasse o Reino Unido;
  • Você tem entre 18 e 25 anos e passou pelo menos metade de sua vida vivendo continuamente no Reino Unido;
  • Você tem 18 anos ou mais, viveu continuamente no Reino Unido por menos de 20 anos, mas haveria obstáculos muito significativos para sua integração no país para o qual você teria que ir se fosse obrigado a deixar o Reino Unido.

Diferentes critérios de adequação e elegibilidade se aplicam a cada uma dessas rotas, sendo necessário boa fundamentação para uma aplicação bem-sucedida.

O Home Office levará em consideração as circunstâncias em torno da entrada e permanência do requerente no Reino Unido, bem como a proporção do tempo que ele esteve no Reino Unido legalmente em oposição a ilegalmente.

Se sua aplicação for bem-sucedida, você terá licença limitada de 30 meses. Você pode solicitar a prorrogação desse período de licença quando ele estiver prestes a expirar. Depois de passar um total de 10 anos em licença limitada, você pode solicitar uma licença de permanência por tempo indeterminado.

Retornando ao seu país de origem

Caso esteja considerando voltar para casa e esteja preocupado com custos e implicações de uma imigração futura, você pode entrar com um retorno voluntário assistido ("assisted voluntary return"). Você poderá dessa forma obter ajuda para organizar e pagar por sua viagem. O governo pode lhe dar ajudar com os seguintes benefícios:

  • Orientações gerais sobre como funcionaria as opções para o seu retorno;
  • Ajuda para conseguir os documentos ou autorizações de viagem como o passaporte;
  • Pagamento de seu transporte como passagens aéreas, se você não tiver recursos;
  • Ajuda financeira de até £3,000 para recomeçar sua vida no seu país de origem.

Se você decidir sair voluntariamente, poderá solicitar o retorno ao Reino Unido entre 1 a 5 anos, dependendo das suas circunstâncias.

Se você for detido pelo Home Office como um imigrante ilegal, poderá ser deportado. Se você for deportado, será proibido de retornar ao Reino Unido por 10 anos. Se você está enfrentando a deportação, deve procurar aconselhamento jurídico imediatamente.

Para fazer a aplicação para o retorno voluntário assistido, clique aqui.

Crianças como imigrantes ilegais

É importante aconselhar-se se o seu filho(a) menor de idade está no Reino Unido de forma irregular. É provável que você precise fazer um pedido de licença de permanência por tempo indeterminado ou para registrar sua cidadania britânica dependendo das circustâncias dele(a).

Atenção

Os assuntos contidos neste artigo são apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui aconselhamento jurídico, nem é uma declaração completa ou oficial da lei e não deve ser tratado como tal. Embora todos os esforços sejam feitos para garantir que as informações sejam corretas, nenhuma garantia, expressa ou implícita, é dada quanto à sua precisão e nenhuma responsabilidade é aceita por qualquer erro ou omissão. Antes de agir de acordo com qualquer uma das informações aqui contidas, deve-se buscar aconselhamento jurídico especializado.

Fonte: xpats.io